Política de privacidade e termos de uso

Prezado(a) Usuário(a),

Nós, da CIRURGIA FÁCIL, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser clara, transparente e baseada na confiança para garantir a todos os nossos clientes e potenciais clientes e usuários a melhor experiência possível.

A utilização da plataforma CIRURGIA FÁCIL bem como nosso WEBSITE e LANDING PAGES será guiada pelos nossos termos e condições de uso elaborados minuciosamente com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as regras que orientam a gestão e norteiam o cuidado com os nossos Usuários.

Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas pelos Usuários, nós apresentamos nossas políticas e termos de uso de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir.

A CIRURGIA FÁCIL é uma fintech em modelo de Plataforma Digital criada para atender o ecossistema da Saúde.

A Plataforma bem como seu Website e Landing Pages são de propriedade da LandInvest Ltda., inscrita no CNPJ: 10.306.106/0001-00

Para utilizarem a Plataforma bem como saber suas demais funcionalidades, os Usuários devem cadastrar diretamente seus dados pessoais conforme solicitados em nossos formulários.

Você se compromete com a veracidade das informações.

Seu cadastro é pessoal e intransferível.

Nós cuidamos dos seus dados pessoais.

DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO. POR ISSO, UTILIZAMOS METODOLOGIA FOCADA NO USUÁRIO PARA A REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS, COM O INTUITO DE FACILITAR A COMPREENSÃO POR TODOS.

CAPÍTULO I

– CONDIÇÕES GERAIS –

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da plataforma da ‘’CIRURGIA FÁCILl’’ (assim denominada a seguir ou, simplesmente, “Plataforma”), que engloba o website, suas landing pages, os cookies, o domínio, vídeos, áudios imagens, livros, bem como, quaisquer modalidades de mídias, aplicativos, programas de computador e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da LandInvest Ltda. inscrita sob o CNPJ nº , e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação. A CIRURGIA FÁCIL é uma Fintech em modelo de Plataforma Digital especializada na intermediação de soluções financeiras e financiamento de processos para atender o ecossistema da Saúde, conectando Clientes, Profissionais e Empresas da Área da Saúde, Clínicas e Hospitais. Disponibilizamos aos nossos parceiros uma plataforma digital onde poderão ofertar aos seus clientes nossos Produtos Financeiros para realização de tratamentos.

1.3. Usuários. Os nossos Usuários são:

Pessoa Jurídica (Empresas; Consultórios; Clínicas; Hospitais) que tem o interesse em distribuir nossos serviços financeiros para tratamentos, procedimentos, cirurgias, equipamentos, produtos e/ou serviços relacionados ao ecossistema da saúde junto aos seus clientes.
Pessoa Física que tem o interesse em contratar nosso serviço de financiamento para tratamentos, procedimentos, cirurgias, equipamentos, compra de produtos ou contratação de serviços relacionados ao ecossistema da saúde junto aos nossos parceiros.

1.4. Quais Dados coletamos?

Os dados que a CIRURGIA FÁCIL coleta têm duas fontes diferentes: a) Dados disponibilizados pelos USUÁRIO ao usar a plataforma ou nosso Website e Landing Pages e b) Dados coletados pela CIRURGIA FÁCIL por meio do Website, Landing Pages ou Aplicativos.

a) Dados disponibilizados pelo USUÁRIO

Estes dados incluem todas as informações que os visitantes inserem de forma voluntária na plataforma CIRURGIA FÁCIL ou em nosso Website ou Landing Page afim de realizar um cadastro ou Pré-cadastro abrangendo:

Dados Pessoais.
Dados de Pessoa Jurídica.
Modalidades de Pagamento.
Valores de Procedimento.
Dados Financeiros.

b) Dados coletados pela CIRURGIA FÁCIL

Estes dados incluem todas as informações que nós coletamos dos visitantes ao usarem ou acessarem nossa Plataforma ou Website ou Landing Pages, abrangendo:

Dados Financeiro Pessoais.
Dados de Acesso (Incluindo Cookies).
Dados de ferramentas de comunicação utilizadas entre a CIRURGIA FÁCIL e o USUÁRIO.

1.5. Uso dos dados Coletados. Para sua melhor compreensão relacionamos abaixo os dados pessoais que coletamos e a finalidade do tratamento realizado pela PULSAR CRÉDITO de acordo com os requisitos determinados pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tratamento de Dados Pessoais deve ser realizado mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos, que devem ser informados a você, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades para as quais foram coletados e seguindo certos requisitos de tratamento.

Os requisitos legais mediante os quais poderemos realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais são:

Execução de Contrato: Trata-se de hipótese de Tratamento de Dados Pessoais necessários para que possamos realizar a contratação de serviços de financiamento contratado por você ao aceitar nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Legítimo Interesse: Trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais para atender a interesse legítimos nossos tais como garantir a segurança de acesso à nossa Plataforma bem como validar informações pertinentes.

Consentimento: Trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais com finalidade facultativa, isto é, que não envolve atividade necessária para execução de nossos serviços e tampouco pode ser enquadrada em nosso Legítimo Interesse de operação. Assim, tais finalidade de Tratamento deverão ser consentidas de forma individual, destacada, informada e inequívoca por você, podendo ser, mas não se limitando a envio de e-mail e alertas e Transmissão de Dados para terceiros. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento do USUÁRIO poderá ser revogado a qualquer momento, e nossa Plataforma disponibiliza o e-mail XXX para que o USUÁRIO entre em contato conosco solicitando a revogação. No assunto do e-mail deverá contar “Revogação de Consentimento”.

Assim, a CIRURGIA FÁCIL usará seus Dados Pessoais para as seguintes Finalidades de Tratamento:

Funcionamento da Plataforma

Visando que o USUÁRIO, ao acessar a CIRURGIA FÁCIL possa alcançar o desempenho esperado, bem como desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertados pela CIRURGIA FÁCIL poderemos utilizar seus Dados Pessoais para realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização da PULSAR CRÉDITO, resolver problemas de software, verificar proteção da CIRURGIA FÁCIL contra erros, fraudes, ou qualquer outro crime eletrônico, entre outros. A CIRURGIA FÁCIL poderá ademais acessar seus Dados de Conta Pessoal para lhe prestar atendimento quando você precisar, por exemplo, para entender o motivo de qualquer problema relacionado a não aprovação de crédito.

Base Legal: Legítimo Interesse.

Envio de E-mails e Alertas pela CIRURGIA FÁCIL

A CIRURGIA FÁCIL poderá utilizar seus Dados Pessoais para enviar mensagens ou notificações com alertas e comunicados relacionados à e CIRURGIA FÁCIL a fim de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades da Plataforma ou do Website, como alerta para realização de orçamentos, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do Website/Aplicativo entre outros do tipo.

Base Legal: Legítimo Interesse.

Estruturação de Dados Financeiros e Dados da Conta

A CIRURGIA FÁCIL poderá processar seus Dados Financeiro Pessoais de forma automatizada e codificada, com o uso de software, a fim de organizar e estruturar esses Dados Pessoais de acordo com certas categorias e padrões de despesas e recebimentos monetários de modo a possibilitar a operação de financiamento.

Base Legal: Execução de Contrato.

Análise Financeira

A Codificação e Automatização de Dados Financeiros Pessoais do Usuário por meio de software, também poderão ser utilizados pela a fim CIRURGIA FÁCIL de gerar informações e estatísticas financeiras gerais não individualizadas (Dados Gerais).

Base Legal: Legítimo Interesse.

Desenvolvimento de Novas Formas de Financiamento ou Novos Serviços

CIRURGIA FÁCIL poderá usar os Dados Gerais (Inclusive com verificação dos usuários que integram cada categoria ou estatística) para identificar necessidades específicas de seus USUÁRIOS de forma a desenvolver novos produtos e serviços que poderão ser oferecidos a estes.

Base Legal: Legítimo Interesse.

Processamento de Dados Pessoais/Dados Financeiros Pessoais e Dados de Conta por Terceiros com Transmissão Mediante Autorização

A CIRURGIA FÁCIL poderá processar seus Dados Financeiros Pessoais de forma automatizada e codificada com o uso de software a fim de organizar e estruturar esses Dados Pessoais de acordo com certas categorias e opções de financiamento. Os seus Dados Financeiros Pessoais processados e estruturados poderão ser compartilhados com instituições de crédito a fim de efetivar a análise do financiamento e aprovar ou não o devido crédito. Notem que nunca iremos transmitir Dados Financeiros Pessoais a uma instituição que não seja homologada pela CIRURGIA FÁCIL para financiamento de procedimentos.

Base Legal: Consentimento.

Criação de Grupo de Perfil Comportamental automatizado para Anúncios

A CIRURGIA FÁCIL poderá de forma automatizada e codificada, agrupar os visitantes e USUÁRIOS de acordo com categoria e critérios a fim de criar um grupo de perfil para veiculação de anúncios. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Financeiros de quem integra cada grupo não serão informados ou transmitidos a ninguém. (Estes dados serão apenas guardados de forma codificada em nossos servidores).

Base Legal: Consentimento.

1.6. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que:

Para utilizarem a Plataforma, devem cadastrar diretamente seus dados pessoais para fins de controle de acesso, personalização da experiência de cada Usuário e execução de melhorias na Plataforma;

Clicando na caixa de aceitação dos Termos, exibida na rota de acesso aos Serviços, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;

Caso o Usuário deseje interromper o uso da Plataforma e solicite o apagamento dos seus dados pessoais, o procedimento será realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

O Usuário declara e concorda expressamente ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

O Usuário declara não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;

O Usuário declara manter o sigilo de seu nome de USUÁRIO e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

O Usuário declara notificar imediatamente a ADMINISTRADORA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;

O Usuário declara que reconhece que o presente TERMO se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Continuar”;

O Usuário declara que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente TERMO, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

O Usuário declara que que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como USUÁRIO, sendo o USUÁRIO único responsável por tais informações declaradas, razão pela qual a ADMINISTRADORA não se responsabiliza pela veracidade e/ou exatidão dessas informações;

O Usuário declara que assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do nome de USUÁRIO e SENHA por terceiros;

O Usuário declara aceita e declara compreender que a PULSAR CRÉDITO poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros websites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que inclusive isenta a PULSAR CRÉDITO de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais websites ou endereços virtuais.

1.7. Violação das Condições. Na eventualidade de um Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, a CIRURGIA FÁCIL reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.8. Modificações. A CIRURGIA FÁCIL se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência dos Usuários e sem qualquer responsabilização da CIRURGIA FÁCIL perante os Usuários devido.

1.8.1. Quaisquer modificações efetuadas pela CIRURGIA FÁCIL na plataforma entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, sendo o envio de comunicação ao Usuário apenas para ciência, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor.

1.8.2. Os Usuários deverão aceitar as alterações dos Termos de Uso, caso ocorram, para continuar a utilizar a Plataforma. A aceitação será entendida como tácita caso não haja manifestação em contrário, ou se o Usuário continuar acessando a Plataforma, normalmente, após o recebimento da notificação da alteração no endereço de e-mail cadastrado na CIRURGIA FÁCIL . As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação destas.

1.8.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, sua única opção é a desativação de seu cadastro e a não mais utilização da Plataforma.

1.9. Declarações. A CIRURGIA FÁCIL reserva-se o direito de modificar, suspender e descontinuar, temporária ou definitivamente os Serviços que presta.

CAPÍTULO II

– MODO DE UTILIZAÇÃO –

2.0. Dinâmica. O Usuário deve acessar a Plataforma CIRURGIA FÁCIL , preencher cadastro na Plataforma ou realizar login por API de rede social, quando disponível.

2.1. Cadastro: para utilização da Plataforma CIRURGIA FÁCIL e dos conteúdos disponibilizados na Plataforma, o Usuário deverá acessar o website https://www.cirurgiafacil.com.br, e realizar um cadastro com e-mail, validação de telefone e criação de senha, ou através de validação com API de rede social, quando disponível.

2.2. Validação do e-mail: em seguida o Usuário deve confirmar seu e-mail no processo de “validação do e-mail” que realizamos.

2.3. Facultativamente o Usuário poderá preencher um questionário e perfil de preferências com o intuito de melhorar a experiência de uso.

3.0. Incorreção de Informações Cadastrais. O Usuário, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá, necessariamente, prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela CIRURGIA FÁCIL .

3.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Usuário, permitindo sua correção em tempo hábil de 30 (trinta) dias. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, a CIRURGIA FÁCIL reserva-se o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada, suspendendo, inclusive, as candidaturas que estiverem em andamento.

3.2. A CIRURGIA FÁCIL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, aqueles que apresentarem qualquer informação inverídica ou quem a CIRURGIA FÁCIL não conseguir contatar para a verificação dos dados.

3.3. A CIRURGIA FÁCIL se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também atuará a CIRURGIA FÁCIL de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

4.0. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a CIRURGIA FÁCIL ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou qualquer outra violação de segurança, pelo Usuário, em tempo hábil, não sendo a CIRURGIA FÁCIL responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de nome de usuário, “login” e/ou senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.

4.1. Os Usuários deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na CIRURGIA FÁCIL , sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

4.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

5.0. Obrigações dos Usuários. Todos os Usuários da plataforma se obrigam a respeitar estes termos de uso e as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina. O Usuário obriga-se, ainda, a:

Não divulgar a terceiros seu nome de usuário, “login” e/ou senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros ou para outros, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a CIRURGIA FÁCIL, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato;

Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;

Não utilizar a CIRURGIA FÁCIL de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;

Não utilizar a CIRURGIA FÁCIL para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

Utilizar-se, sempre, da moral, dos bons costumes, ética e boa-fé esperados no comportamento entre usuários de internet e sujeitos à intervenção da CIRURGIA FÁCIL.

5.1. Obrigações da plataforma. É de obrigação da CIRURGIA FÁCIL :

Disponibilizar aos Usuários os serviços da plataforma, com um espaço virtual seguro e estável. Caso a CIRURGIA FÁCIL venha gerenciar uma Plataforma Digital ou Aplicativo que permita armazenar informações relativas aos dados de registro de conexão (Com números de IP) dos USUÁRIOS, estes somente serão disponibilizados mediante ordem judicial em respeito à reserva de jurisdição.

Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários e dos cadastros relativos aos Usuários, como consta nestes termos e na política de privacidade. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. São confidenciais todos os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, informados por ele à CIRURGIA FÁCIL, e somente poderão ser disponibilizados ou expostos a terceiros em caso de ordem judicial, ou na forma disposta neste TERMO.

Realizar moderação de conteúdo quando identificar comportamento inapropriado de Usuários nos comentários dentro da plataforma, nos termos do que constar na plataforma;

Realizar moderação/vedação de Usuários “fakes” ou que apresentem comportamentos inadequados tais como, fotos agressivas, nome ofensivo ou discurso de ódio, conteúdo ilegal ou contra a moral e os bons costumes, desativando consequentemente seus cadastros.

6.0. Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se da Lei No 13.709/2018 ou LGPD, e suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, Proteção e Privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de proteção e dados pertinente. Os Usuários, bem como a CIRURGIA FÁCIL , declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios.

7.0. Capacidade. O Usuário declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, e detém a idade mínima permitida pela legislação de seu país prevista para a maioridade, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

8.0. Declarações. Os Usuários declaram, através do aceite destes Termos, que estão devidamente não possuem impedimentos legais para a realização de operações dentro da Plataforma, bem como, que a CIRURGIA FÁCIL não terá qualquer responsabilidade por quaisquer problemas advindos de impedimentos legais dos Usuários.

CAPÍTULO III

– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –

9.0. Aperfeiçoamento. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.1. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A CIRURGIA FÁCIL não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

CAPÍTULO IV

– PROPRIEDADE INTELECTUAL –

10.0. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "CIRURGIA FÁCIL ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da CIRURGIA FÁCIL , conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website https://www.cirurgiafacil.com.br, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar sua conta, são de sua propriedade. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários da CIRURGIA FÁCIL reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

10.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da CIRURGIA FÁCIL . Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

10.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com os proprietários da CIRURGIA FÁCIL não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

11.0. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CIRURGIA FÁCIL . Como não possui controle sobre esses sites, a CIRURGIA FÁCIL não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CIRURGIA FÁCIL para com esses sites e seus conteúdos.

CAPÍTULO V

– CONDIÇÕES FINAIS –

11.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte do Usuário de um dos termos de uso, este reconhece e aceita que a CIRURGIA FÁCIL pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.

11.2. Como Armazenamos e Excluímos as Informações Coletadas. Segurança de Dados é a nossa prioridade. Apesar de qualquer sistema de proteção estar sujeitos a defeitos e possíveis violações que levam ao vazamento de dados, buscamos sempre evitar que isso ocorra ao adotar um nível de proteção alto. Todos os dados coletados pela CIRURGIA FÁCIL são armazenados e guardados por todo o tempo no qual os usuários mantiverem sua conta ativa e para cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade e depois serão devidamente eliminados de maneira segura.

A CIRURGIA FÁCIL poderá armazenar certos dados seus durante o período exigido pela legislação específica tal como:

Armazenamento de Dados Pessoais Cadastrais por 5 anos após o término da relação jurídica (Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor).

Armazenamento de Dados de identificação digital por 6 meses (Art. 14, do Marco Civil da Internet).

Além disso, em cumprimento de eventuais ordens de autoridades públicas, para viabilizar o exercício regular de nossos direitos de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, demonstrações de auditoria, prevenção à fraude e para outros interesses legítimos nossos, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a CIRURGIA FÁCIL também poderá guardar dados de certos visitantes por um período legal superior ao indicado acima e, mediante decisão judicial, poderá ter que disponibilizar dados coletados de visitantes a um requerente

Por fim, mediante solicitação do visitante ou exclusão da conta, ambas efetuadas por meio do site, nós apagaremos em até 5 dias úteis, todos os seus Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais, respeitando o referido prazo legal de guarda de dados (atualmente 6 meses).

É importante que saibam que, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a CIRURGIA FÁCIL deixará de funcionar para os seus fins propostos. Desta forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais, implicará na imediata desativação de sua conta, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos. Assim, para voltar a usar os serviços CIRURGIA FÁCIL será necessário a criação de um novo cadastro.

Para solicitar a exclusão dos dados entre em contato com: xxx

12.0. Vigência. Os Termos de Uso terão início de vigência perante cada Usuário no primeiro acesso do mesmo à Plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

13.0. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Usuários e a CIRURGIA FÁCIL devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

CAPÍTULO VI

– LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO –

14.0. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro de São Paulo, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por auto composição.

A CIRURGIA FÁCIL precisa das informações de contato que você nos fornece para entrar em contato com relação a produtos e serviços. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações quando quiser. Para obter mais informações sobre esse cancelamento, nossas práticas de privacidade e nosso compromisso em proteger e respeitar sua privacidade, confira nossa Política de Privacidade.